COMO FAZER UMA PETIÇÃO INICIAL

Escrever é fácil. É uma história que você conta no papel, na tela do computador, no mundo virtual. E nos processos judiciais. Toda história deve ter um começo, um meio e um fim – lembra disso quando estudou redação? É mais ou menos por aí com as petições.

Vamos lá. Um detalhe por vez.

1 – Escolha a sua voz

Em uma petição, você conta a história sob a perspectiva de outra pessoa. Seu cliente. Seu constituinte. O cara que paga seus honorários para contar a causa pro juiz. Então, fale na terceira pessoa. É “Ele”, o seu cliente, o protagonista. Foi ele que bateu o carro, ou foi injustamente acusado, ou está cobrando uma dívida. E a perspectiva (isso é importante) é dele. A forma como seu cliente vê os fatos importa aqui – mas na terceira pessoa, ok?

2 – Escolha o tom

Você pode comprar a briga do seu cliente. Aliás, ele é que está “comprando” o seu apoio profissional. Mas jamais compre a raiva dele ou adote o adversário do processo como um inimigo pessoal. É justificável que autor e réu não se gostem. Advogados não levam questões pessoais para as páginas das petições. Você pode falar coisas duras sobre fatos graves sem ofender quem quer que seja. Diga do fato, não da pessoa que o cometeu. Diga que é uma inverdade, não que é uma mentira. Lamente o equívoco da parte contrária e peça para ser remediado. Não abomine o pobre coitado, não o ofenda. Seja profissional. Você pode encontrar a parte contrária amanhã na fila da padaria, pode acabar namorando a filha dele, pode tomar cerveja com o irmão dele sem saber. Não faça inimigos por causa da sua profissão.

3 – Venda a ideia

Proteger o direito do seu cliente, ao fazer uma petição, é igual vender carro usado: você dá ênfase naquilo que lhe interessa, guariba aquilo que está mal enjambrado e passa por cima do detalhe que o prejudica. Mas cuidado! Isso não é mentir – você está dando detalhes importantes para o sucesso da causa, ao mesmo tempo deixando ao prudente arbítrio do juiz analisar todo os ângulos da causa. Você não precisa dar um tiro no pé e jogar os holofotes sobre fatos que não importam ao cliente ou que, na verdade, o prejudicam. Também não omita: isso é perigoso. Apensa não enfatize. Entendeu? Se seu cliente surrou o vizinho, diga que se desentendeu e partiu para as “vias de fato” – é mais ou menos assim. Para quê detalhes do massacre?

4 – A parte chata

A petição é técnica. Científica. Tem que ter a parte chata, aquela coisa de citar doutrina, jurisprudência, leis. Dê sempre preferência a estas últimas. E pare com essa mania de Constituição Federal pra tudo! Ela é importantíssima – mas se o Código Civil ou o Código Penal resolvem, para que criar teses constitucionais? Diga o direito legislado e pronto. Quer arrasar com citações? Use notas de pé de página – a petição fica mais enxuta, palatável, fácil de ser lida. E não se esqueça: o juiz conhece isso tudo, tanto como você. A regra aqui também é esta: escreva só o que for necessário, mesmo no campo da técnica.

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Se quiser aprender um pouco mais sobre petições, não deixe de ler nosso artigo sobre o Novo CPC.